Data de Envio | Setor | Ato |
15/08/2019 13:24
| DP | |
09/08/2019 14:10
| CMEX | Informação nº 4599/2019 - |
05/10/2017 15:48
| DP | |
03/10/2017 09:16
| COEX | Informação nº 6307/2017 - |
29/09/2017 10:15
| DG | Certidão de Quitação de Débito nº 402/2017 - |
27/09/2017 13:35
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2200/2017 - |
23/08/2017 14:17
| COEX | Instrução nº 523/2017 - |
22/08/2017 17:40
| DP | Informação nº 11533/2017 - |
22/08/2017 14:55
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 1510/2017 - |
17/08/2017 09:20
| COEX | Instrução de Cobrança nº 1228/2017 - |
17/08/2017 09:20
| COEX | Informação nº 5127/2017 - |
17/08/2017 09:20
| COEX | Informação nº 5129/2017 - |
24/07/2017 11:03
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1687/2017 - |
17/07/2017 10:00
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2298/2017 - |
17/07/2017 10:00
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2517/2017 - |
07/07/2017 16:03
| S1C | Acórdão de Parecer Prévio nº 312/2017 - |
01/06/2017 11:38
| GCNB | |
23/05/2017 10:38
| SMPjTC | Parecer nº 4551/2017 - inviabilidade de análise das contas Retorno. Ratifica parecer anterior pela
inviabilidade de análise das contas. |
27/04/2017 16:56
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1201/2017 - |
27/04/2017 08:51
| SMPjTC | Parecer nº 3645/2017 - Insuficiência do escopo de análise Necessidade de liberação de acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os parâmetros mínimos de aferição discriminados na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas transposições para o âmbito municipal de ac |
16/08/2016 13:05
| COFIM | Instrução nº 1196/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. |
20/07/2016 10:00
| DP | |
01/04/2016 13:42
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2034/2016 - |
01/04/2016 13:42
| COFIM | Instrução nº 3607/2016 - MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO. Prestação de Contas
do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com
Restrições - Cabe aplicação de multa. |
31/03/2016 19:11
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4311/2016 - |