Processo 256310/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 16:59
Autuado em 31/03/2016 16:59
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 312/2017 da Primeira Câmara, de 14/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   312/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
04/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   312/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO
Gestor atual MARINEZ BALDIN CROTTI
Gestor das Contas MARINEZ BALDIN CROTTI

Juntadas
DataDescrição
08/08/2019 16:02 Recibo de Petição Intermediária - 535848/19, de 08/08/19 - Protocolo: 535848/19
14/09/2017 14:33 AR do ofício OPD - 1510/17 - GP
16/08/2016 09:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 674766/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1510/ 2017   
COEX  22/08/2017 Instrução de Cobrança   1228/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/10/2017 1689 Despacho Processual Diverso nº 2200/2017
14/07/2017 1634 Acórdão de Parecer Prévio nº 312/2017
30/06/2017 1624 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 04/07/2017
24/05/2017 1599 Despacho Processual Diverso nº 1201/2017
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 2034/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4311/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2019 13:24 DP  
09/08/2019 14:10 CMEX Informação nº 4599/2019 -
05/10/2017 15:48 DP  
03/10/2017 09:16 COEX Informação nº 6307/2017 -
29/09/2017 10:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 402/2017 -
27/09/2017 13:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2200/2017 -
23/08/2017 14:17 COEX Instrução nº 523/2017 -
22/08/2017 17:40 DP Informação nº 11533/2017 -
22/08/2017 14:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1510/2017 -
17/08/2017 09:20 COEX Instrução de Cobrança nº 1228/2017 -
17/08/2017 09:20 COEX Informação nº 5127/2017 -
17/08/2017 09:20 COEX Informação nº 5129/2017 -
24/07/2017 11:03 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1687/2017 -
17/07/2017 10:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 2298/2017 -
17/07/2017 10:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2517/2017 -
07/07/2017 16:03 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 312/2017 -
01/06/2017 11:38 GCNB  
23/05/2017 10:38 SMPjTC Parecer nº 4551/2017 - inviabilidade de análise das contas Retorno. Ratifica parecer anterior pela inviabilidade de análise das contas.
27/04/2017 16:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1201/2017 -
27/04/2017 08:51 SMPjTC Parecer nº 3645/2017 - Insuficiência do escopo de análise Necessidade de liberação de acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os parâmetros mínimos de aferição discriminados na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas transposições para o âmbito municipal de ac
16/08/2016 13:05 COFIM Instrução nº 1196/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/07/2016 10:00 DP  
01/04/2016 13:42 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2034/2016 -
01/04/2016 13:42 COFIM Instrução nº 3607/2016 - MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 19:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4311/2016 -

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